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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

21/08/2001 - Oitiva dos Srs. Wilson Koji Matsumoto, Superintendente da Petroquímica União AS, e João Benedito Angelieri, Prefeito Municipal de Potim

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Aldo Demarchi, Pedro Yves, José Zico Prado (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausente o Senhor Deputado Ramiro Meves. Presentes, também, os Senhores Deputados José Rezende, Rodolfo Costa e Silva, Nabi Abi Chedid, Jorge Caruso e Ary Kara (Deputado Federal) e os Senhores Wilson Koji Matsumoto, Superintendente da Petroquímica União AS, e João Benedito Angelieri, Prefeito Municipal de Potim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wilson Koji Matsumoto que, após qualificação e juramento, discorreu questões relativas a sua carreira profissional como engenheiro químico, ao mercado de combustíveis e de solventes e sugeriu que a adulteração de combustíveis deveria ser tipificada como crime. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Pedro Yves, Vitor Sapienza, Vaz de Lima e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações ponderadas pelo depoente. O Senhor Deputado Arnaldo Jardim, Relator desta CPI, solicitou que o depoente enviasse as seguintes informações: 1- Se a PQU já vendeu ou ainda vende produtos para as empresas Wal Petróleo, Boa, Naim e Verquímica e, em caso afirmativo, quais produtos teriam sido objeto de comercialização. 2- Quem eram os principais adquirentes de AB-9 e C-9 durante o período de janeiro/98 a dezembro/2000. 3- No período em que foi feita a marcação de solventes pela ANP, quais empresas apresentaram maior queda em suas compras realizadas na PQU. 4 - Na faixa do espaço "sobrante", quando terminam as quotas, quais empresas estariam amparadas em liminares para adquirirem produtos. O Senhor Deputado Pedro Yves solicitou que o depoente encaminhasse o mapeamento de vendas dos produtos, destacando a gasolina A e C-9, desde o início da produção, especificando os clientes, nos últimos doze meses, com cópia das respectivas notas fiscais de venda. Os Senhores Deputados Vitor Sapienza e José Zico Prado solicitaram o envio da relação de todos os clientes, com especificação do produto e quantidade adquirida, mensalmente, nos últimos dois anos. O Senhor Deputado Vaz de Lima solicitou dados sobre o faturamento total por produto, especificando o percentual de cada um sobre o lucro total. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Wilson Matsumoto e, ato contínuo, convidou o segundo depoente, Senhor João Benedito Angelieri, a fazer uso da palavra. Após qualificação e juramento, o Senhor Angelieri teceu considerações sobre sua atividade empresarial, através da Empresa Cana Brava Transporte e Comércio Ltda, em sociedade com seus familiares, que estaria baseada na produção de álcool hidratado e anidro industrial e aguardente; afirmou que estaria passando por perseguição de ordem política. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Ary Fossen, José Zico Prado, Pedro Yves, Geraldo Vinholi e Edmir Chedid que tiveram suas inquirições respondidas pelo depoente. Os Senhores Deputados Arnaldo Jardim e José Zico Prado solicitaram que o depoente enviasse a relação dos clientes da empresa Cana Brava, nos últimos dois anos, o que foi aprovado por todos. O Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que fosse solicitado ao IPT a análise técnica do material que estaria lacrado no depósito da empresa Cana Brava, o que foi aprovado por todos. Foi deliberado, também, que fossem convocados para prestarem esclarecimentos os representantes da TM Distribuidora e Inca Distribuidora e fosse adiado o depoimento do ex-superintendente da PQU. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia passando o seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 13/9/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária