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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

14/08/2001 - Oitiva dos Srs. Dr. Hélio Francisco Borges dos Santos, Dr. Cleber Milton de Oliveira Lemos, Dr. Antonio Carlos Gonçalves e Dr. Antonio Paulo Galvão Nunes

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, Aldo Demarchi, Pedro Yves, José Zico Prado (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausente o Senhor Deputado Ramiro Meves. Presentes, também, os Senhores Deputados José Rezende, Rodolfo Costa e Silva, Nabi Chedid, Carlinhos Almeida e Ary Kara (Deputado Federal) e os Senhores Dr. Antonio Carlos Gonçalves, Diretor do Deinter I, Dr. Cleber Milton de Oliveira Lemos, Delegado Seccional de Guaratinguetá, Dr. Hélio Francisco Borges dos Santos, Delegado de Investigações Gerais de Guaratinguetá, Dr. Antonio Paulo Galvão Nunes, Diretor do Escritório Método AP, e Dr. João Benedito Angelieri, Prefeito Municipal de Potim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por três minutos, atendendo à solicitação do Senhor Deputado José Zico Prado. Reabertos os trabalhos com o mesmo quórum e no tempo aprazado, passou-se à comunicação do expediente: 1- Of. s/n da Esso Brasileira de Petróleo Ltda; 2 - Doc. 230/2001 do Sindicom; 3 - Of. s/n da Potencial Petróleo Ltda; 4 - Of. s/n da empresa Transportador Revendedora Petróleo Patelli Ltda; 5 - Of. s/n da Joval Comércio de Combustíveis Ltda; 6 - Of. s/n da Texaco Brasil S.A.; 7- Of. 1840/SAB da ANP encaminhando documentos relativos à Macom Distribuidora de Derivados de Petróleo; 8 - Of. s/n da Shell Bradil S.A.; 9 - Ofício nº 103/LAHN-DI da ANP encaminhando Nota Técnica nº 035/NFA. Em seguida, foi promovida a oitiva dos Senhores Dr. Hélio Francisco Borges dos Santos, Dr. Cleber Milton de Oliveira Lemos, Dr. Antonio Carlos Gonçalves e Dr. Antonio Paulo Galvão Nunes. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Pedro Yves, Geraldo Vinholi e Edmir Chedid, que tiveram suas indagações respondidas pelos depoentes. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Yves solicitou o adiamento da oitiva do Senhor João Benedito Angelieri, face a exigüidade do tempo, o que foi aprovado por todos. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi sugeriu que o Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública fosse convocado para prestar esclarecimentos, o que foi aprovado por todos. A seguir, foi deliberada a convocação do Senhor Luiz Alípio de Carvalho Pereira. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou à Procuradoria deste Parlamento instruções relativas à prisão cautelar de pessoas envolvidas em atividades de roubo e adulteração de combustíveis. Durante o decorrer dos trabalhos, assumiu a Presidência, temporariamente, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 21/08/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária