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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

21/06/2001 - Assuntos de interesse da CPI

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados, Arnaldo Jardim, Ary Fossen, José Zico Prado, Geraldo Vinholi e Aldo Demarchi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ramiro Meves, Pedro Yves e Vaz de Lima. Presentes, também, os Senhores Deputados José Rezende e Alberto Turco Loco Hiar. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Em seguida, foi dado conhecimento do seguinte expediente:1-OFGDMD/045/01, de autoria da Deputada Mariângela Duarte, sugerindo as oitivas das seguintes pessoas: Doutor Romeu Tuma, Senador da República, Doutor Robson Tuma, Deputado Federal, Doutor Celso Russomano, Deputado Federal; 2-OF s/n, da Empresa Federal Distribuidora de Petróleo Ltda; 3- Documento apócrifo apontando 07 (sete) empresas que praticariam adulteração de combustível. Ato contínuo, o Senhor Presidente informou que o depoimento do Senhor Ari Natalino da Silva fora adiado para momento oportuno. A seguir, tendo em vista o teor dos assuntos a serem tratados, decidiu-se que a reunião passasse, nos termos regimentais, a ter caráter reservado. Deliberou-se pela condução coercitiva de pessoas que não atenderem às convocações desta CPI. Deliberou-se, também, oficiar a presidência deste Parlamento solicitando a contratação de: 2 (dois) peritos especializados em análise de documentos decorrentes da quebra de sigilo bancário e fiscal, 01(um) técnico especializado em Direito Tributário, 01(um) técnico especializado em Direito Ambiental, 01(um) técnico especializado em Direito Comercial e 2(dois) policiais para participarem da equipe de condução coercitiva. Fizeram uso da palavra, durante a reunião, os Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Geraldo Vinholi e José Rezende. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em reunião de 26/06/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária