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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

17/05/2001 - Senhor Alberto Paiva Gouveia, Senhor César Augusto Guimarães Pereira

ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 38, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de ouvir o Senhor Alberto Paiva Gouveia, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, e o Senhor José Floriano da Rocha, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Ary Fossen, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Pedro Yves, Geraldo Vinholi (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Ramiro Meves. Presentes também os Senhores Deputados José Rezende e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. A seguir o Senhor Presidente comunicou o recebimento de ofício da ANP - Agência Nacional do Petróleo indicando o Senhor Luís Augusto Horta Nogueira como representante daquela agência na reunião da comissão da CPI marcada para o dia vinte e dois de maio de 2001. A seguir, foi deliberada a convocação das distribuidoras e usinas que atuavam no Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que se convocasse também as empresas em situação irregular, o que foi aprovado. Em seguida, a palavra foi concedida ao Senhor Alberto Paiva Gouveia que, após agradecimentos, fez um relato sobre a reunião realizada em abril de 1998 com a participação de aproximadamente 1200 revendedores e mais de 50 parlamentares e sobre o "movimento pela moralização do setor", realizado no último 12 de maio. Afirmou que o Sincopetro constatou a existência de sete tipos de gasolina disponíveis no mercado: gasolina A (vendida pela Petrobrás às distribuidoras); gasolina C (80% de gasolina A + 20% de álcool anidro); gasolina C fora de especificação (gasolina A + até 35% de álcool anidro); gasolina C adulterada com solventes (50% de gasolina A + 20% de álcool anidro + 30% de solventes); gasolina formulada (diversos tipos de solventes) e gasolina contrabandeada. Fez explanação sobre a formação de preços dos combustíveis, cujo estudo foi entregue a esta comissão. Revelou que, conforme estudo realizado pela Fipe, 60% do lucro bruto obtido pelas revendedoras de combustível seria repassado às administradoras de cartão de crédito. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim fez indagações sobre: a composição do preço do álcool, responsabilidade das transportadoras no fluxo de distribuição, questionou sobre as razões do comércio mais intenso de gasolina C nos finais de semana, se a adição do álcool poderia ser feita nos tanques dos postos, se havia confusão intencional sobre as notas fiscais emitidas com álcool hidratado e anidro, se os contratos realizados com os postos e as distribuidoras teriam cláusulas uniformes, e se já houve contestação do Sincopetro a respeito destes contratos. O Senhor José Gouveia explicou que o preço de custo de álcool deveria ser cerca de oitenta e dois a oitenta e três centavos, mas que o mesmo era vendido por até sessenta e três centavos, pois algumas usinas estariam vendendo sem o pagamento de impostos. Afirmou que durante os finais de semana não havia fiscalização por parte da ANP. Sugeriu que a Comissão convocasse os Senhores José Fonseca Lopes, do Sindicato dos Tanqueiros, e Aldo Locatelli, do Sindicato das Transportadoras (sediado em Mato Grosso). Informou que o Sincopetro sugeriu à ANP o fechamento dos postos que vendessem combustível adulterado, ao invés do lacre das bombas. Afirmou que os contratos seriam semelhantes e que o mercado teria conhecimento das distribuidoras que aceitam encomendas de adulterados. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi inquiriu sobre as empresas confiáveis e sobre a Petroforte. O presidente do Sincopetro aduziu que era muito difícil fazer este tipo de classificação pois uma empresa poderia trabalhar com produto de qualidade durante um período e com produtos adulterados em outro momento. Com relação à Petroforte, afirmou que se tratava de um caso de polícia. Em seguida, o Senhor Presidente interrompeu os trabalhos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos no tempo aprazado e com quorum regimental, o Senhor Presidente convidou o Senhor César Augusto Guimarães Pereira, representante do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, a tomar assento à mesa para fazer sua exposição. O representante do Sindicato fez abordagem sobre: facilidade de compra de solventes rafinados, reaproveitamento do combustível adulterado, utilização do querosene de aviação (subsidiado), relação entre pequenas distribuidoras e diretores de multinacionais, larga utilização de benzeno, comprometendo a saúde dos trabalhadores (a recomendação máxima seria de 0,5% e a ANP teria autorizado o percentual máximo de 2,7% de benzeno), prejuízos ambientais. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim fez indagações sobre a operação de compra de solvente e solicitou exemplos de vínculos entre membros de diretoria de grandes empresas e pequenas distribuidoras. O expositor afirmou que as operações de compra de solvente seriam simples, que a neocina estaria afetando a saúde dos trabalhadores das transportadoras e citou o caso da Copape - Companhia Paraibana de Petróleo, que alugaria tanques para pequenas distribuidoras. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado solicitou esclarecimentos sobre o uso de querosene de aviação e foi respondido que a operação de transporte de querosene de aviação de Guarulhos para Congonhas da Rio Sul era feita pela Shell. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim sugeriu que fossem convocados os dirigentes da Shell e demais distribuidoras, o que foi aprovado por todos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a convocação do Senhor José Fonseca Lopes, Presidente do Sinditanque, e do Senhor Aldo Locatelli, do Sindicato das Transportadoras, o que foi aprovado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando seu teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 22/05//2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Isabel Assako Kobayashi - Secretária