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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

03/05/2001 - Oitiva do Sr. Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Dr. Mario de Magalhães Papaterra Limonge e do diretor do Departamento de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Depatri), Sr. Doutor Godofredo Bittencourt

ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO Aos tres dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de ouvir o Secretário Adjunto da Segurança Pública, Doutor Mário Magalhães Papaterra Limonge, representando o secretário Marco Vinício Petrelluzzi sobre assuntos de interesse da CPI. Presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Pedro Yves, Arnaldo Jardim e Geraldo Vinholi (efetivos) e o Senhor Deputado Vitor Sapienza (substituto). Presentes também os Senhores Deputados José Rezende, Nilton Brandão e Jamil Murad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata que foi dada por aprovada. A seguir o Senhor Presidente deu ciência aos senhores deputados presentes das correspondências recebidas pela CPI. Em seguida, o senhor Presidente abriu a palavra para que os senhores deputados presentes apresentassem propostas para cronograma de convidados e convocados pela CPI dos Combustíveis. Pela ordem, o deputado Arnaldo Jardim, apresentou a proposta de que a CPI convoque duas Instituições por vez com o objetivo de acelerar o ritmo dos trabalhos da CPI. Pela ordem, o deputado José Zico Prado apresentou a proposta de aplicar o cronograma apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim após a oitiva do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Doutor Mario de Magalhães Papaterra Limonge para tomar assento na Mesa dos Trabalhos juntamente com o diretor do Departamento de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Depatri), o Senhor Doutor Godofredo Bittencourt. Após proceder agradecer a presença dos convidados, o Senhor Presidente passou a palavra para que o Senhor Secretário Adjunto pudesse fazer uma explanação sobre o tema objeto desta CPI pelo tempo de 30 minutos. Fazendo uso da palavra, o Senhor Doutor Mario de Magalhães Papaterra Limonge expos para os senhores deputados as dificuldades da polícia no combate ao roubo de cargas em geral e em particular no combate do roubo de combustíveis, pois se tratava de uma atividade promovida pelo crime organizado. Informou que o roubo de cargas de combustíveis aumentou no último trimestre. Enfatizou que a competência para fiscalizar a qualidade dos combustíveis era da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que se fazia necessário uma ação conjunta com a Secretaria da Fazenda para tornar o combate ao roubo de carga mais eficiente. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a palavra para que os deputados presentes fizessem suas perguntas. Pela ordem,o deputado Arnaldo Jardim, fez as seguintes questões: concordou com a caracterização de crime organizado feita pelo Secretario Adjunto; o nivel de especialização da policia; o índice de resolutividade deste tipo de crime; a possibilidade de se fazer um trabalho integrado entre os vários agentes. Pela ordem, o Deputado Jamil Murad fez as seguintes perguntas: sobre o trabalho de inteligência criminal; sobre o investimento em tecnologia para combater o crime organizado; sobre o fato de que o combustivel sair da Refinaria somente com destinação. Pela ordem, o Deputado Geraldo Vinholi questionou sobre o acompanhamento que a polícia faz dos Boletins de Ocorrências e das prisões feitas. Pela ordem, o Deputado José Rezende, solicitou informações sobre a Delegacia de Crime Fazendario. Pela ordem, o Deputado José Zico Prado, perguntou sobre qual o dimensionamento ideal para o Depatri; sobre o nivel de preparo deveriam ter estes policiais; sobre roubo de óleo marítimo. Pela ordem, o Deputado Vaz de Lima, apresentou números desmistificando a ordem de grandeza da Sonegação de ICMS sobre combustíveis. A seguir, o Senhor Presidente fez questões sobre os seguintes temas: a regulamentação do Pro-carga; possibilidade de parcerias com concessionárias de estradas na monitoração eletrônica; horários pré-determinados para carga e descarga de combustíveis; relação entre o crime organizado e o exercito no fornecimento de combustíveis. Em resposta as questões formuladas o Secretário Adjunto informou que a participação das concessionárias era algo viável porém tinha dúvidas quanto a definição de horário para carga e descarga de combustíveis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, que se encontra devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 10/05/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo