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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

24/04/2001 - Prorrogação dos trabalhos da CPI

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de decidir sobre assuntos de interesse da CPI. Presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, José Zico Prado, Pedro Yves, Arnaldo Jardim e Geraldo Vinholi (efetivos) e o Senhor Deputado Vitor Sapienza (substituto). Presentes também os Senhores Deputados Roberto Engler e José Rezende. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata que foi dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos demais membros de todos os ofícios encaminhados pela CPI. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento solicitando prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias que, não tendo havido discussão, foi aprovado por unanimidade dos senhores deputados presentes. O Senhor Presidente abriu a palavra para que os deputados presentes fizessem suas sugestões para continuidade dos trabalhos da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim, Relator, apresentou uma proposta de lista de instituições e autoridades para serem convidados ou convocados a prestar esclarecimentos. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado solicitou a inclusão de duas entidades e da Secretaria da Segurança Pública à relação apresentada pelo Senhor Deputado Arnaldo Jardim. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a proposta apresentada pelo Senhor Deputado Arnaldo Jardim com a inclusão sugerida pelo Senhor Deputado José Zico Prado, a qual foi aprovada por unanimidade. Pela lista aprovada serão ouvidos os seguintes sindicatos e associações, sem definição de datas: Sindicato dos Empregadores em Postos e Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São Paulo; Associação dos Transportadores de Combustíveis; Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes; Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo; Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo; Sindicato Nacional de Comércio Atacadista de Solventes e Derivados de Petróleo; Sindicato Nacional do Comércio Transportador e Revendedor Detalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores; Agência Nacional do Petróleo; Associação dos Transportadores de Combustíveis; Fundação Procon; e União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo; Secretaria da Segurança Pública e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado apresentou a proposta para que os convites iniciais fossem feitos aos Secretários da Segurança Pública e da Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de que a CPI tivesse uma visão panorâmica do objeto a ser tratado pela CPI. Colocada em votação pelo Senhor Presidente, esta proposta foi aprovada por unanimidade. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza sugeriu que a CPI convidasse, inicialmente, alguém com conhecimento do assunto para trazer subsídios. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado informou que o convite ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e da Fazenda tem esta finalidade. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi pediu que o ofício enviado ao Senhor Secretário da Segurança Pública fosse complementado com a informação de que a mesma fornecesse cópia de todos os boletins de ocorrência relacionados com os problemas de combustíveis, o que foi prontamente aprovado pelos membros da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Arnaldo Jardim apresentou a proposta de que, a partir da lista de convidados aprovada, o Senhor Presidente elaborasse o roteiro com a ordem dos convidados, o que foi prontamente aprovado por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, que se encontra devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 26/04/2001.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo