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CPI Combustíveis - 14ª Legislatura

29/03/2001 - Cronograma de trabalho

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Edmir Chedid, nos termos do Artigo 37, da X Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,com o objetivo de proceder a estruturação de um cronograma de trabalho. Presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Ary Fossen, Aldo Demarchi e Geraldo Vinholi (efetivos) e Vitor Sapienza (substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Pedro Yves e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos no tempo aprazado, o Senhor Presidente solicitou à Secretária que procedesse à leitura da ata, o que foi dispensado a pedido do Deputado Vitor Sapienza, sendo a mesma considerada aprovada. O Senhor Presidente informou que recebeu denúncias sobre distribuidoras e postos de gasolina que vêm trabalhando com gasolina adulterada, vulgarmente conhecida como "batizada", o que acarretará diligências "in loco", além das oitivas que serão agendadas com órgãos fiscalizadores e normatizadores. Pela ordem, manifestaram-se os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Geraldo Vinholi, Vaz de Lima e Ary Fossen que apresentaram suas sugestões e propostas de trabalho, ficando decidido que os convidados para as próximas reuniões serão do IPT, ANP e Secretaria da Fazenda, e, para formalizar esstes convites, ficou agendado o dia 18 de abril. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e encerrou a reunião, que se encontra devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

Aprovada em 18/04/01.

a) Edmir Chedid - Presidente

a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo