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CPI Financeiras - 14ª Legislatura

15/03/2001 - Oitiva dos Srs. Sérgio A. do Carmo, das empresas Finansul, Finanserv Serv. Financeiros e Finantintas Ind. de Tintas, Patrícia Levi Dutra, da Factor Brasil, Leonel Affonso Jr, da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR GRAVES DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CRIME DE USURA CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O CONSUMIDOR, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS E SONEGAÇÃO FISCAL, PRATICADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, FINANCEIRAS, EMPRESAS E ESCRITÓRIOS QUE OPERAM COM FACTORING E EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e um, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Claury Alves da Silva, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Parlamentares, Deputado Aldo Demarchi, Deputado Eli Corrêa Filho, Deputado José Augusto (membros efetivos); Vitor Sapienza e Luiz Gonzaga Vieira (membros substitutos). Presentes também os Senhores Deputados Salvador Khuryieh, Petterson Prado, Vaz de Lima, Roberto Engler, e Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o objeto da Reunião, e solicitou ao primeiro depoente, Senhor Sérgio A. do Carmo, representante das empresas Finansul, Finanserv Serv. Financeiros e Finantintas Ind. de Tintas que tomasse assento à Mesa de Trabalhos. Após breve explanação sobre as atividades desenvolvidas pela empresa, o senhor depoente passou a responder aos questionamentos formulados pelos Senhores Parlamentares. O mesmo afirmou não ser associado da ANFAC - Associação Nacional de Factoring, aduzindo ainda que a Finansul não foi criada para financiar a empresa de tintas que pertence ao grupo, mas revelou-se excelente instrumento para solucionar o problema crônico de falta de capital das pequenas e médias empresas. Declinou o endereço da empresa de tintas, situada em Caxias do Sul, à Av. Rio Branco, 247. Esclareceu que, para cada nova operação, faz-se necessário um aditivo contratual ao "contrato-mãe". Questionado sobre a solicitação de substituição do título de crédito que lastreia a operação pelo tomador, esclareceu que tal situação pode ocorrer. Entregou documentos e colocou-se à disposição desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, foi chamada a depor a Senhora Patrícia Levi Dutra, pela empresa Factor Brasil. Esclareceu ser sócia minoritária da empresa, e que o sócio majoritário, seu pai, estaria viajando, encontrando-se impossibilitado de comparecer na data aprazada. Afirmou que a empresa foi criada em 1987, e adquiriu um imóvel; entretanto, desconhece qualquer outro tipo de operação realizada pela empresa. Pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza foi questionada sua representatividade, de acordo com o contrato social da referida empresa. Constatada a ausência de qualidades conferidas pelo citado documento quanto à possibilidade de representação da empresa pela mesma, foi adiada a oitiva da empresa Factor do Brasil, para data a ser designada por esta Comissão. Em seguida, foi convidado a tomar assento à Mesa de Trabalhos o Senhor Leonel Affonso Junior, representante da empresa Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. Questionado pelos Senhores Parlamentares, esclareceu que a empresa não tem prática financeira, sendo tão somente empresa de logística. Questionado sobre o endereço da empresa Visa Internacional, bem como as empresas que representam a bandeira Visa no Brasil, esclareceu ser tal lista pública. Afirmou que encontram-se ajuizados contra a empresa Visa cerca de 300 (trezentos) processos, por todo o território nacional Esclareceu que todas as empresas que utilizam a bandeira Visa devem submeter-se à fiscalização do Banco Central. Após solicitarem ao Senhor depoente que providenciasse o encaminhamento da lista das empresas que utilizam a bandeira Visa neste Estado à esta Comissão, bem como lista das empresas cuja aproximação logística foi realizada pela Visa Empreendimentos Ltda., o Senhor Presidente e os Senhores Parlamentares agradeceram a presença do mesmo, encerrando a oitiva. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e convocou a próxima reunião para dia 27 de março de 2001, às 10 horas, no Plenário "Tiradentes" desta Casa de Leis. Eu, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da Reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais.

Plenário "Tiradentes", em 27/03/2001.

a) Claury Alves da Silva - Presidente

a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária