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CPI Indenização - 14ª Legislatura

18/04/2001 - Discussão do Relatório Final

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e um, às onze horas , no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a trigésima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados, Salvador Khuriyeh, Vanderlei Siraque, Luis Carlos Gondim, Carlinhos Almeida, Rodolfo Costa e Silva e Edson Ferrarini. Ausentes os deputados Jorge Caruso, Zuza Abdul e Newton Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerada aprovada. Em seguida o Senhor Presidente fez um breve relato do que foi a CPI e informou que tendo participado de Seminário Internacional, juntamente com o Deputado Salvador Khuriyeh, esta CPI era do conhecimento de todos os participantes. Registrou, ainda, a presença permanente de membros do Estado nas reuniões e dos membros credenciados. Cumprimentou e agradeceu a todos. A seguir o Deputado Salvador Khuriyeh, Relator da CPI, entregou a cópia do relatório produzido, informando que este necessitava de alguns ajustes quanto ao texto, e passou a fazer detalhado relato de seu conteúdo, dividindo-o por partes e concluindo com uma série de sugestões e medidas para evitar que se repitam as irregularidades . O Deputado Vanderlei Siraque propôs o prazo de duas semanas para análise aprofundada do relatório apresentado; apontou para a dificuldade de avaliar a questão da "coisa julgada" e considerou que o relatório deveria citar nominalmente alguns dos envolvidos, aqueles evidentemente responsáveis. Em seguida, o Deputado Milton Flávio, após cumprimentar o Relator pelo trabalho produzido, concordou com as ponderações do Deputado Vanderlei Siraque e alertou para o fato de ter havido conivência do Judiciário e do Executivo nas irregularidades apuradas e que é preciso envolver a sociedade para que esta pressione os Poderes. Considerou que é necessário apontar nomes daqueles que confessaram perante a CPI. O Deputado Salvador Khuriyeh alegou que embora não tenha citado nomes, pela leitura dos fatos citados identifica-se os autores e que nada impede que hajam observações dos Deputados membros, quando de suas análises, para composição do relatório final. A seguir foram propostas a prorrogação do prazo da CPI por mais trinta dias e a data da próxima reunião para o dia três de maio próximo. Ambas aprovadas. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Milton Flávio deu os trabalhos por encerrados. A presente ata foi lavrada por mim : Solange Mary Amene de Mello Gibran- Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente.O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando a transcrição a fazer parte integrante da presente ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião de 3 de maio de 2001.

a) Milton Flávio - Presidente

a) Solange Mary Amene de Mello Gibran - Agente Técnico Legislativo