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CPI Indenização - 14ª Legislatura

12/04/2000 - Procurador Alexandre Issa Kimura

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E OS FATOS RELACIONADOS À CHAMADA "INDÚSTRIA DA INDENIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO", DECORRENTE DAS INDENIZAÇÕES DE ÀREAS SITUADAS EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.

Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria da Indenização Ambiental no Estado", decorrente das Indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental, sob a Presidência do Deputado Milton Flávio. Presentes os Senhores Deputados Newton Brandão, Paulo Julião, Vanderlei Siraque Jilmar Tatto, Salvador Khuriyeh e Luís Carlos Gondim. Ausentes o Senhores Deputados Zuza Abdul e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Após, deu início aos trabalhos procedendo à leitura do rol de documentos constantes na CPI, tendo ofertado cópia da listagem aos Senhores Deputados presentes. Após solicitou ao procurador Alexandre Issa Kimura, que sem declinar os nomes, informasse as coincidências encontradas nas fichas enviadas pela Procuradoria Geral do Estado, o que foi feito de pronto. Após, Os Senhores Deputados presentes recordaram os depoentes que deveriam ser chamados, sugerindo o nome de dois Promotores de Justiça, do Professor da Universidade de São Paulo, Kasuo Watanabe, do Senhor Presidente do ITESP- Instituto de Terras do Estado de São Paulo. A seguir suspendeu a reunião por três minutos para discussão do prosseguimento a ser dado à reunião. No horário aprazado reabriu a reunião com o mesmo número de Senhores Deputados presentes, que deliberaram pelo prosseguimento da mesma em caráter reservado. Dando prosseguimento, foram decididos encaminhamentos de interesse desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar e, após agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada por mim, Leda Roxana Valverde, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais.

Aprovada em reunião de 19 de abril de 2000.

a) MILTON FLÁVIO - Presidente

a) Leda Roxana Valverde - Agente Técnico Legislativo