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CPI Pedágio - 14ª Legislatura

05/04/2000 - Ouvir os Srs. Jair Ariovaldo Fofi , Radialista da Rádio Mensagem , e João Manoel dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Piracicaba

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DESDE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, CUMPRIMENTO DE CONTRATOS E IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DE SÃO PAULO, TOMADOS POR CONCESSÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil, às dez horas, no Plenário "José Bonifácio", realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomados por concessão por empresas particulares, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Duarte Nogueira, Sidney Beraldo, Roberto Morais, José Zico Prado, Edmir Chedid, José Rezende e Luis Carlos Gondim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Carlos Zarattini. Presente também, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. O Senhor Presidente lembrou a visita dos membros da CPI à Secretaria de Estado dos Transportes e à Comissão de Concessões e falou do cronograma de trabalhos estabelecido para ouvir as autoridades. A reunião tinha a finalidade de ouvir os Senhores Jair Ariovaldo Fofi (Jair Mutuca), Radialista da Rádio Mensagem (Taquara Branca), e João Manoel dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Piracicaba. Após informar sobre a ausência do primeiro, o Senhor Presidente comunicou a presença do segundo, o qual foi convidado a tomar assento à Mesa. Após solicitar ao vereador a qualificação e o juramento, o Senhor Presidente explicou-lhe que o motivo da reunião deveu-se à declaração do convocado a jornal de Piracicaba. Com a palavra, o Vereador João Manoel dos Santos prestou esclarecimento sobre a declaração publicada no jornal "A Tribuna de Piracicaba". Em seguida, pronunciaram-se a respeito os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Claury Alves da Silva, Sidney Beraldo, José Zico Prado, Luis Carlos Gondim, Edmir Chedid, José Rezende e Roberto Morais. Manifestando-se a respeito, o Senhor Presidente fez algumas observações ao Vereador João Manoel dos Santos, agradecendo-lhe a presença. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e somente após concluída a transcrição taquigráfica passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 06 /04/2000.

a) Geraldo Vinholi - Presidente

a) Ademar Trindade Cruz - Secretário