Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/12/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 64/2007
Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, contrário, em razão da perda de objeto da propositura
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1254/2010
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Assuntos Municipais
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, propondo o arquivamento dos autos, tendo em vista que não há como se proceder à alteração territorial pleiteada pelo Instituto Geográfico e Cartográfico
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 6020/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Cotia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 6393/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Guarujá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Carlos Neder Favorável ao parecer
Celso Giglio Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Roberto Morais Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer