Comissão de Direitos Humanos - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/04/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 10631/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação da Vereadora Elza da Silva Carlos, com denúncia de possível prática criminosa, prevista no artigo 146 do Código Penal, contra 9 (nove) moradores de rua da Cidade de Ribeirão Pires. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 3846/2008 Atualizando informações
Ementa: Relata possíveis ameaças sofridas pela interessada, funcionária pública da Prfeitura de Taboão da Serra.
Processo Legislativo 3847/2008 Atualizando informações
Ementa: Relata flagrante policial sem sua presença como defensora, bem como foi negado pedido de vista no Inquérito Policial instaurado na 1ª Delegacia de Proteção a Pessoa.
Processo Legislativo 4116/2008 Atualizando informações
Ementa: Solicita a sua inclusão no "Programa de Proteção a Testemunha".
Processo Legislativo 5316/2008 Atualizando informações
Ementa: Solicita esclarecimento sobre sua situação prisional por fatos cometidos no Estado de Pernanmbuco-Município de Palmares.
Processo Legislativo 5969/2008 Atualizando informações
Ementa: Funcionário da Fundação CASA, solicita apuração de irregularidades e abusos praticados nas dependências da unidade Cerqueira César III.
Processo Legislativo 6627/2008 Atualizando informações
Ementa: Expondo as ameaças, agressões e derrubada de casas ocorridas na comunidade Lírio dos Vales.
Processo Legislativo 1229/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha denúncia em relação às regras internas do Centro de Progressão Penitenciárias -CPP - de São Miguel Paulista e da alimentação ali oferecida.
Processo Legislativo 1573/2009 Atualizando informações
Ementa: Solicita providências para que seja feita justiça ante a morte de seu filho.
Processo Legislativo 2330/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha denúncia de proibição de receber visita de sua esposa, por parte da direção da Penitenciária de Balbinos.
Processo Legislativo 4310/2009 Atualizando informações
Ementa: Reinvindicando realização de plebiscito sobre a implantação do Reino de Angola Janga, ou que sejam doadas terras para a fundação de nova Pátria, constituída pelos descendentes de negros.
Processo Legislativo 6421/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Processo Legislativo 7429/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminhando denúncias de suposta violação aos direitos fundamentais, praticada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, contra moradores carentes do Jardim Santo André, no município de Santo André.
Processo Legislativo 9080/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação que versa sobre cotas em universidades e investimentos em educação, saúde e moradia como resposta à violência do Estado, ao genocídio da juventude negra e pobre e à faxina étnica.

 

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