Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 27/06/2024 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Barros Munhoz |
| Carlos Cezar |
| Gilmaci Santos |
| Luiz Claudio Marcolino |
| Oseias de Madureira |
| Paulo Mansur |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO |
|---|---|
| Projeto de lei 380/2023 | Atualizando informações |
| Ementa: Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | |
| Projeto de lei 1149/2023 | Atualizando informações |
| Ementa: Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos. | |
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