Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 20/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 86/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Projeto de lei 770/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Projeto de lei 613/2023
Não Deliberado
Ementa: Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Projeto de lei 669/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas gerais para colocar à disposição de entidades associativas da Polícia Militar membros da ativa para exercerem funções administrativas e representativas.
Projeto de lei 677/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
Projeto de lei 756/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a inclusão do(a) Sociólogo(a) na composição da Equipe Psicossocial nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1480/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
Projeto de lei 338/2024
Não Deliberado
Ementa: Estabelece nova redação à Lei nº 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Projeto de lei 631/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Merendeira".
Projeto de lei 413/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)".
Projeto de lei 601/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Pediatra".
Projeto de lei 617/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência".
Projeto de lei 629/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Motorista Profissional".
Projeto de lei 653/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Manicure".
Projeto de lei 680/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios".
Projeto de lei 683/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional."
Projeto de lei 806/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Logística", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 42/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Mestre de Obras".
Moção 330/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Dra. Antonia Sant'Ana, aprovada como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Moção 163/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, para o envio de esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.620, de 2023.

 

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