Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 30/04/2014 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
|
| Pauta |
|
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| PRESENTES |
|---|
| Barros Munhoz |
| Campos Machado |
| Doutor Ulysses |
| Gilmaci Santos |
| Osvaldo Verginio |
| Roberto Engler |
| Sarah Munhoz |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 431/2013 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Institui normas de proteção e defesa do consumidor, nos termos do artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, e em atenção ao artigo 42 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
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Votos:
|
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