Comissão de Economia e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/04/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0236/2004 Atualizando informações
Ementa: Submete a instalação e operação comercial de hipermercados no Estado a laudo técnico de impactos ambiental, de vizinhança e socioeconômico, que norteará seu respectivo licenciamento estadual.
Projeto de lei 416/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária.
Projeto de lei 536/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 9.343, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresas e a assumir obrigações
Projeto de lei 569/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o tempo de atendimento do consumidor nos caixas das agências bancárias.
Projeto de lei 695/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança de juros nas operações de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo Paulista, voltadas exclusivamente para a aquisição de motocicletas por microempreendores.
Projeto de lei 737/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições bancárias e financeiras a disponibilizarem, em suas agências e postos de atendimento, sanitários para a utilização gratuita de seus usuários.
Projeto de lei 763/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo".
Projeto de lei 816/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a apresentação prévia e condicional de laudo de impactos sócio-econômico e de vizinhança para a concessão de licença estadual destinada à operação de grandes empreendimentos do comércio, tais como hipermercados, supermercados, centros comerciais, lojas de departamentos e similares.
Moção 99/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os Srs. Líderes partidários, a fim de priorizarem a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), na conformidade da Proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Frente Empresarial pela Lei Geral das MPE.

 

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