Instituto do Legislativo Paulista
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Curso:   Inconstitucionalidade por Omissão


  • Descrição: Apresentar as formas de controle judicial de inconstitucionalidade por omissão previstas na Constituição de 1988 - o Mandado de Injunção (MI) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) -, suas semelhanças e diferenças; as principais classificações das omissões inconstitucionais (totais x parciais / relativas x absolutas); e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da análise das omissões inconstitucionais.
  • Cronograma:
    Aula 1 - O Mandado de Injunção;

    Aula 2 - A Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão;

    Aula 3 - A omissão inconstitucional e eficácia das normas constitucionais e dos diretos fundamentais;

    Aula 4 - A omissão parcial ou relativa;

    Aula 5 - Tendências.

    Ver programa completo do curso (anexo 1).
  • Público-alvo: Interessados em geral
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 13/05/2014 a 10/06/2014
  • Horário: 18h00 às 21h00
  • Total de vagas: 60
  • Período de inscrição: 17/04/2014 a 08/05/2014
  • Informações para Inscrição:Curso ministrado às 3ª feiras (dias 13, 20 e 27 de maio, e 3 e 10 de junho), das 18h00 às 21h00.
  • Data de divulgação dos selecionados: 09/05/2014
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo
  • Colaboradores:
  • Anexos: