Instituto do Legislativo Paulista
Cursos e Eventos

Curso:   Terceiro setor (OS, OSCIP) e o desenvolvimento de parceria com o Poder Público


  • Objetivo:Discutir os seguintes temas:
    1. Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público (OS e OSCIP): natureza jurídica, constituição contratual, aquisição de personalidade jurídica, especificidades.
    1.1 - As pessoas no Direito Civil Brasileiro. Pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica. Classificação. Pessoas jurídicas de Direito Privado. Associações.
    1. 2 - OS e OSCIP. Conceito. Diferenças. Natureza jurídica.
    1. 3 - OS e OSCIP: Pressupostos de constituição regular. Objeto social. Atributos legais. Responsabilidade civil.
    2 - Parcerias com o Poder Público.
    2.1 - Visão global sobre as espécies de parcerias entre entidades civis e o Poder Público;
    2.2 - Processos e critérios de seleção de entidades para colaboração com o Poder Público;
    2. 3 - Aspectos específicos relacionados à seleção e contratação de OS;
    2. 4 - Aspectos específicos relacionados à seleção e contratação de OSCIP;
    3 - Problemas contemporâneos relativos às OS e OSCIPS.
    3.1 - Problemas relativos à contratação de pessoal e bens e serviços;
    3.2 - Problemas relativos ao regime de prestação dos serviços e responsabilização da entidade.

    Professores: Dr. Celso Coccaro e Dr. Rodrigo Miragaya (Procuradores do Município de São Paulo)
  • Cronograma:
    Curso ministrado nos dias 04/09, 11/09 (5ª feiras) e 17/09, 24/09, 01/10 (4ª feiras) - 10h30 às 12h30
  • Público-alvo: Interessados em geral
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 04/09/2014 a 01/10/2014
  • Horário: 10h30 às 12h30
  • Total de vagas: 60
  • Período de inscrição: 05/08/2014 a 31/08/2014
  • Data de divulgação dos selecionados: 02/09/2014
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo
  • Colaboradores:
  • Anexos: