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Outro:
IMUNIDADES PARLAMENTARES: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS
Descrição:
As imunidades parlamentares são instrumentos de defesa da democracia e da liberdade do Parlamento. Com base nelas e por meio delas se garante ao parlamentar a liberdade de exercer os poderes e deveres de seu mandato. Mas essas liberdades também podem ser desvirtuadas e transformadas em privilégios, sobretudo quando impedem a responsabilização do parlamentar acusado da prática de condutas tipificadas pela legislação penal.
Objetivo:
Balancear as imunidades parlamentares é uma tarefa difícil e perigosa: os resultados podem comprometer a liberdade do parlamentar e afetar a democracia. O STF assumiu essa difícil tarefa e, por isso, é importante analisar com profundidade e de forma crítica a jurisprudência dessa Corte a respeito do estatuto das liberdades parlamentares.
Público-alvo:
Interessados no assunto.
Escolaridade exigida:
2º GRAU
Período de realização:
25/06/2019 a 25/06/2019
Horário:
14h00 às 16h00
Total de vagas:
70
Período de inscrição:
25/04/2019 a 25/06/2019
Locais de Realização:
SALA DE AULA DO ILP
Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
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