Instituto do Legislativo Paulista
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Outro:   IMUNIDADES PARLAMENTARES: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS


  • Descrição: As imunidades parlamentares são instrumentos de defesa da democracia e da liberdade do Parlamento. Com base nelas e por meio delas se garante ao parlamentar a liberdade de exercer os poderes e deveres de seu mandato. Mas essas liberdades também podem ser desvirtuadas e transformadas em privilégios, sobretudo quando impedem a responsabilização do parlamentar acusado da prática de condutas tipificadas pela legislação penal.
  • Objetivo:Balancear as imunidades parlamentares é uma tarefa difícil e perigosa: os resultados podem comprometer a liberdade do parlamentar e afetar a democracia. O STF assumiu essa difícil tarefa e, por isso, é importante analisar com profundidade e de forma crítica a jurisprudência dessa Corte a respeito do estatuto das liberdades parlamentares.
  • Público-alvo: Interessados no assunto.
  • Escolaridade exigida: 2º GRAU
  • Período de realização: 25/06/2019 a 25/06/2019
  • Horário: 14h00 às 16h00
  • Total de vagas: 70
  • Período de inscrição: 25/04/2019 a 25/06/2019
  • Locais de Realização:
    • Sala de aula do ILP
      Endereço : Av. Mario Kozel Filho, sem número
      Ibirapuera São Paulo São Paulo