Palestra:   ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O TERCEIRO SETOR E O PODER PÚBLICO: INSTITUTOS QUE NORTEIAM A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.019/2014.

• Descrição:

  A palestra tratará da Lei Federal 13.019/2014: marco regulatório das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil (Associações, Fundações, Cooperativas Sociais e Entidades Religiosas). A abordagem focará as fases da parceria, desde o edital de seleção até a prestação de contas, com questões teóricas e práticas.  

  
  
   
  
  
• Objetivo:

  Compartilhar conhecimento com Advogados, Gestores Públicos, Contadores e Organizações da Sociedade Civil no que tange ao ambiente jurídico, oportunidades e riscos na celebração de Parcerias com ou sem recursos públicos (Lei 13.019/2014).

  
  
   
  
  
• Cronograma:
  

  15 de agosto de 2022, das 18h30 às 20:00 

  
  
  
  

  18h30 - Abertura institucional

  
  

  18h40 - Abordagem da Lei 13.019/2014 (Edital, Seleção da Organização, Plano de Trabalho, celebração do Termo de Colaboração/Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, Execução da Parceria, Monitoramento e Prestação de Contas)

  
  

  19h40 - Perguntas e Debates

  
  

  19h50 - Encerramento institucional

  
  
   
  
  
• Público-alvo: Advogados, Gestores Públicos, Contadores e Organizações da Sociedade Civil, interessados em geral.
• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 15/08/2022 a 15/08/2022
• Horário: 11:00 às 20h00
• Total de vagas: 1000
• Total de vagas para servidor da ALESP:
• Período de inscrição: 01/07/2022 a 14/08/2022
• Informações para Inscrição:

  Evento híbrido (presencial e telepresencial):

  
  

  Presencial (vagas limitadas - 60, preenchidas por ordem de inscrição). Auditório Teotônio Vilela (ALESP). Certificação mediante assinatura de lista de presença e posterior preenchimento de formulário online.

  
  

  Telepresencial (virtual ao vivo): necessário acesso à Internet. Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Preencha a inscrição no sitema.
  
  Para acessar as sugestões de leitura vá em ANEXOS.
  
  Para participar de forma PRESENCIAL no evento preencha o formulário a seguir:
  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfmTNHNCDQWK-ePI17cRIajUEw0qUh0W3ipNzaWu_XvD3s10Q/viewform?usp=sf_link
  

  
  
   
  
  
• Data de divulgação dos selecionados: 15/08/2022
• Locais de Realização:
  • AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA
    
    
• ON-LINE
  
  
• Colaboradores:
  • LUCIA MARIA BLUDENI ( PALESTRANTE )
• VANESSA RUFFA RODRIGUES ( PALESTRANTE )
• Parceiros:
  • ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
• ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
• ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MIRASSOL
• ESCOLA DO PARLAMENTO E CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
• ESCOLA DO LEGISLATIVO CIDADE LIVRE DO RIO PARDO
• ESCOLA LEGISLATIVA DE MORUNGABA
• Anexos:
  • Sugestões de leitura