| Ementa |
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
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| Projeto/Autor |
PEC 14/2005
- Cândido Vaccarezza, Afonso Lobato, Ana Martins, Analice Fernandes, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Baleia Rossi, Beth Sahão, Caldini Crespo, Campos Machado, Célia Leão, Conte Lopes, Donisete Braga, Edmir Chedid, Edson Aparecido, Enio Tatto, Giba Marson, Italo Cardoso, Jonas Donizette, José Dilson, Maria Lúcia Prandi, Milton Vieira, Nivaldo Santana, Renato Simões, Ricardo Castilho, Ricardo Trípoli, Roberto Morais, Romeu Tuma, Sebastião Almeida, Sidney Beraldo, Simão Pedro, Souza Santos, Waldir Agnello
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 15/02/2006, p.7 |
| Republicação |
DAL 08/04/2006, p. 5 e 15/08/2009, p. 10 |
| Texto |
Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
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