| Ementa |
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
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| Projeto/Autor |
PEC 14/2005
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Cândido Vaccarezza
,
Afonso Lobato
,
Ana Martins
,
Analice Fernandes
,
Antonio Salim Curiati
,
Arnaldo Jardim
,
Baleia Rossi
,
Beth Sahão
,
Caldini Crespo
,
Campos Machado
,
Célia Leão
,
Conte Lopes
,
Donisete Braga
,
Edmir Chedid
,
Edson Aparecido
,
Enio Tatto
,
Giba Marson
,
Italo Cardoso
,
Jonas Donizette
,
José Dilson
,
Maria Lúcia Prandi
,
Milton Vieira
,
Nivaldo Santana
,
Renato Simões
,
Ricardo Castilho
,
Ricardo Trípoli
,
Roberto Morais
,
Romeu Tuma
,
Sebastião Almeida
,
Sidney Beraldo
,
Simão Pedro
,
Souza Santos
,
Waldir Agnello
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| Promulgação |
Legislativo
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| Publicação |
Diário Oficial - Legislativo, 15/02/2006, p.7 |
| Republicação |
DAL 08/04/2006, p. 5 e 15/08/2009, p. 10 |
| Texto |
Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
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