Decreto nº 57.688, de 27/12/2011 ( Decreto 57688/2011 )

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Decreto nº 57.688, de 27/12/2011

Situação

Revogada

Ementa

Reorganiza as coordenadorias de unidades prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/12/2011, p.3

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Administração Penitenciária | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 69.228, de 23/12/2024

Artigo 7° - Este decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias contado da data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

LXVI - o Decreto n° 57.688, de 27 de dezembro 2011;

(...)

(DOE-SP Executivo, 26/12/2024, p.20)

Decreto nº 67.871, de 12/08/2023

Artigo 44 - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o inciso XL, com a seguinte redação:

"XL - Centro de Detenção Provisória de Aguaí.".

(DOE-I, 15/08/2023, p.1)

Decreto nº 67.469, de 01/02/2023

Artigo 2º - A alínea "c" do inciso II do artigo 3º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"c) Centro de Progressão Penitenciária "ASP Moises Marcos Braga" de Franco da Rocha;". (NR) (DOE-I, 02/02/2023, p.1)

Decreto nº 67.386, de 20/12/2022

Artigo 56 - O inciso XXXV do artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXXV - Penitenciária de Taiúva;". (NR) (DOE-I, 21/12/2022, p.8)

Decreto nº 67.385, de 20/12/2022

Artigo 56 - O inciso XXXIX do artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXXIX - Penitenciária de Limeira;". (NR) (DOE-I, 21/12/2022, p.6)

Decreto nº 67.384, de 20/12/2022

Artigo 56 - O inciso XXXII do artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "XXXII - Penitenciária "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto;". (NR) (DOE-I, 21/12/2022, p.4)

Decreto nº 67.379, de 19/12/2022

Artigo 56 - O inciso XXXII do artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXXII - Penitenciária "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul;". (NR) (DOE-I, 20/12/2022, p.4)

Decreto nº 67.269, de 11/11/2022

Artigo 56 - Ficam acrescentados ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, os incisos XLIV e XLV, com a seguinte a seguinte redação:
"XLIV - Penitenciária I de Gália;
XLV - Penitenciária II de Gália.". (DOE-I, 12/11/2022, p.3)

Decreto nº 67.079, de 29/08/2022

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
IV - do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011:
(...) (DOE-I, 30/08/2022, p.1)

Decreto nº 67.007, de 01/08/2022

Artigo 56 - O inciso XLII do artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XLII - Penitenciária de Itatinga;".(NR) (DOE-I, 02/08/2022, p.1)

Decreto nº 66.943, de 05/07/2022

Artigo 56 - O inciso XXVI do artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"XXVI - Penitenciária de Pontal;". (NR) (DOE-I, 06/07/2022, p.1)

Decreto nº 65.898, de 30/07/2021

Artigo 52 - Fica acrescentado ao artigo 4º do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o inciso XXI, com a seguinte redação:
"XXI- Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente.". (DOE-I, 31/07/2021, p.1)

Decreto nº 65.306, de 25/11/2020

Artigo 56 - Fica acrescentado ao artigo 4º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XX (DOE-I, 26/11/2020, p.1)

Decreto nº 64.815, de 27/02/2020

Artigo 56 - Altera o inciso XLI do artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I, 28/02/2020, p.1)

Decreto nº 64.639, de 04/12/2019

Artigo 44 - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XLIV (DOE-I, 05/12/2019, p.1)

Decreto nº 64.468, de 12/09/2019

Artigo 44 - Acrescenta o inciso XLV ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I, 13/09/2019, p.3)

Decreto nº 64.351, de 29/07/2019

Artigo 44 - Acrescenta ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XLIV (DOE-I, 30/07/2019, p.1)

Decreto nº 63.858, de 28/11/2018

Artigo 44 - Acrescenta os incisos XLII e XLIII ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I, 29/11/2018, p.13)

Decreto nº 63.857, de 28/11/2018

Artigo 44 - Acrescenta o inciso XLI ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I, 29/11/2018, p.11)

Decreto nº 63.723, de 21/09/2018

Artigo 19 - Altera o artigo 44 do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 22/09/2018, p. 3) (DOE-I, 22/09/2018, p.3)

Decreto nº 63.699, de 11/09/2018

Artigo 44 - Acrescenta ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XL (DOE-I 12/09/2018, p.1) (DOE-I, 12/09/2018, p.1)

Decreto nº 63.109, de 26/12/2017

Artigo 56 - Fica acrescentado ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XLIII (DOE-I, 27/12/2017, p.1)

Decreto nº 63.067, de 18/12/2017

Artigo 44 - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XXXIX (DOE-I, 19/12/2017, p.1)

Decreto nº 62.420, de 17/01/2017

Artigo 56 - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XXXVIII (DOE-I 18/01/2017, p. 4) (DOE-I, 18/01/2017, p.1)

Decreto nº 62.000, de 07/06/2016

Artigo 44 - Acrescenta ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XLII (DOE-I 08/06/2016, p. 5) (DOE-I, 08/06/2016, p.3)

Decreto nº 61.813, de 20/01/2016

Artigo 56 - Acrescenta o inciso XXXIX ao artigo 7º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 21/01/2016, p. 4) (DOE-I, 21/01/2016, p.1)

Decreto nº 60.981, de 12/12/2014

Artigo 56 - Acrescenta o inciso XXXVII ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 13/12/2014, p. 4/6) (DOE-I, 13/12/2014, p.4)

Decreto nº 60.980, de 12/12/2014

Artigo 56 - Acrescenta o inciso XXXVI ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 13/12/2014, p. 4) (DOE-I, 13/12/2014, p.1)

Decreto nº 60.927, de 28/11/2014

Artigo 56 - Acrescenta o inciso XLI ao artigo 6º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 29/11/2014, p. 1/4) (DOE-I, 29/11/2014, p.1)

Decreto nº 60.855, de 23/10/2014

Artigo 56 - Fica acrescentado ao artigo 5° do Decreto n° 57.688, de 2011, o inciso XXXV (DOE-I 24/10/2014, p. 1) (DOE-I, 24/10/2014, p.1)

Decreto nº 60.839, de 20/10/2014

Artigo 43 - Fica acrescentado ao artigo 7° do Decreto n° 57.688, de 2011, o inciso XXXVIII (DOE-I 21/10/2014, p. 1) (DOE-I, 21/10/2014, p.1)

Decreto nº 60.575, de 26/06/2014

Artigo 52 - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 57.688, de 2011, o inciso XXXIV (DOE-I 27/06/2014, p. 1) (DOE-I, 27/06/2014, p.1)

Decreto nº 60.386, de 22/04/2014

Artigo 56 - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 23/04/2014, p. 6) (DOE-I, 23/04/2014, p.6)

Decreto nº 58.366, de 03/09/2012

Artigo 3º - Revoga o inciso XIV do artigo 4º do Decreto nº 57.688, de 2011 (DOE-I 04/09/2012, p. 3) (DOE-I, 04/09/2012, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 57.743, de 19/01/2012

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 20/01/2012, p. 1) (DOE-I, 20/01/2012, p.1)

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