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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.450, de 16/07/1991

Ementa Cria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 127/1991 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/07/1991, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Transportes e Trânsito
Palavras-Chave ÓRGÃOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS / CRIAÇÃO

Regulamentações

  • Decreto n° 54.313 de 07/05/2009

    Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Seletivo Especial de Transporte Ferroviário Metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, entre o Terminal Central da Capital de São Paulo e os Terminais do Aeroporto de Guarulhos, precedida da execução de obras de infraestrutura (DOE-I 08/05/2009, p. 3)

Normas Correlatas