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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 31.888, de 22/04/1958

Ementa DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DOS POSTOS DE PUERICULTURA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA, DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/04/1958, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública

Alterações

  • Decreto n° 36.629 de 02/04/1993

    Artigo 1.° - O Posto de Puericultura de Vila Bertioga da Secretaria da Saúde, criado pelo Decreto n.º 31.888/1958, fica transformado em Unidade Básica de Saúde, subordinada ao Escritório Regional de Saúde 4 - ERSA-4.