| Ementa | RETIFICA O DECRETO Nº 32350, DE 24/5/1958 |
| Promulgação | - |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 25/06/1958, p.3 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |