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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 34.714, de 28/02/1959

Ementa REGULAMENTA A LEI Nº 5044, DE 19/12/1958 E REDISTRIBUI AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DAS ATUAIS 45 DELEGACIAS DE ENSINO DO ESTADO
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/03/1959, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura