Artigo 1.º - Inclui §§ 7.º, 8.º e 9.º no artigo 214, do Estatuto aprovado pelo Decreto n. 35.530/1959 (DO 02/02/1968, p.3)
Artigo 1.º - Altera o artigo 148 do Estatuto aprovado pelo Decreto n. 35.530/1959 (DO 10/12/1966, p.7)
Aprova o Quadro de Pessoal da Estrada de Ferro Campos do Jordão, regido pela C.L.T. (DOE 12/03/1983, p.31)
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica (DOE 10/02/83, p.3)