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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.598, de 10/10/1938

Ementa Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e o sr Oroncio Vaz de Arruda, para locação do prédio de sua propriedade, sito em Penápolis, destinado ao funcionamento do Fórum local
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 11/10/1938, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave Locação / Imóvel