Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.393, de 21/07/1939

Ementa Enfeixa, em uma só, todas as legislações sobre cargos e vencimentos, relativas à atual organização do Gabinete do Chefe de Polícia e da Repartição Central de Polícia e suas dependências, na Capital e no Interior
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 22/07/1939, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Cargo / Vencimentos / Polícia

Observações

  • Decreto n° 10.393 de 21/07/1939

    Publicado no erroneamente no DO como Decreto-lei n. 10.393, de 21/07/1939 (DOE de 22/07/1939, p.2)