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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.930, de 11/08/1945

Ementa APROVA CONTRATOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E DIVERSOS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/08/1945, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Compras e Contratações Públicas
Palavras-Chave Contrato / Imóvel / Aluguel