Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 47.397, de 04/12/2002

Ementa Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/12/2002, p.3
Republicação DOE-I 07/12/2002, p. 4
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / POLUIÇÃO / PREVENÇÃO / CONTROLE / REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO