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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 12.037, de 01/07/1941

Ementa Declara sem efeito os decretos relativos à Secretaria da Educação e Saúde Pública, expedidos no período de 27 de maio a 3 de junho do corrente ano
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 03/07/1941, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Funcionalismo / Secretaria da Educação e Saúde Pública

Alterações

  • Decreto-Lei n° 13.671 de 17/11/1943

    Artigo 1.° - Cria mais um lugar de inspetor escolar na Capital com os vencimentos próprios e fixados pelo Decreto-lei n. 10.464/1939 e para nele ser provido em caráter efetivo, o professor que pelo Decreto n. 12.037/1941, foi exonerado do cargo de Inspetor de Justiça, do Departamento de Educação (DO 19/11/1943, p.1)