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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.464, de 26/09/1928

Ementa APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 2223, DE 14-12-1927, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO FLORESTAL DO ESTADO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial, 03/10/1928, p.7445
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa