Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 2223, DE 14-12-1927, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO FLORESTAL DO ESTADO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Promulgação | - |
Publicação | Diário Oficial, 03/10/1928, p.7445 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |