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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 2.870, de 04/12/1917

Ementa UNIFICA E AMPLIA CONCESSÕES E LINHAS TELEFÔNICAS À "COMPANHIA REDE TELEFÔNICA BRAGANTINA"
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial, 19/12/1917, p.5680
Publicação Diário Oficial, 06/12/1917, p.5463
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa

Alterações

  • Decreto n° 10.970 de 28/02/1940

    Artigo 1.° - Declara caduca a concessão outorgada à Companhia Telefônica Brasileira para o estabelecimento de linhas telefônicas e a exploração do respectivo serviço telefônico intermunicipal, no município de Óleo, incluído na lista anexa ao Decreto n. 2.870/1917 (DO 01/03/1940, p.1)

Normas Correlatas

  • Decreto n° 11.024 de 10/04/1940

    Considera Águas da Prata, Americana, Aparecida do Norte, Boituva, Buri, Cachoeira, Grama, Guarujá, Itirapina, Pontal, Rancharia, Serra Azul, Vargem Grande e Vera Cruz incluídos na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 2.870/1917, para os efeitos da concessão por ele outorgada (DO 12/04/1940, p.1)

  • Decreto n° 8.425 de 15/07/1937

    Considera o município de Torrinha incluído na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870/1917, para os efeitos da concessão por ele outorgada (DO 16/07/1937, p.9)

  • Decreto n° 8.199 de 19/03/1937

    Considera os Municípios de Cajobi e Olímpia incluídos na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870/1917, para os efeitos da concessão por ele outorgada (DO 20/03/1937, p.3)

  • Decreto n° 8.182 de 12/03/1937

    Considera os Municípios de Palmital, Candido Motta, Assis, Maracaí, Paraguaçu, Quatá, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Anastácio e Presidente Wenceslau, incluídos na lista dos Municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870/1917, para os efeitos da concessão por ele outorgada (DO 14/03/1937, p.1)

  • Decreto n° 8.181 de 12/03/1937

    Considera o Município de Pedregulho incluído na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870/1917 para os efeitos da concessão por ele outorgada (DO 14/03/1937, p.1)