Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 859, de 16/12/2008

Ementa Dispõe sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Projeto/Autor PR 12/2008 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 17/12/2008, p.10
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores SERVIDOR / LICENÇA-PRÊMIO / CONCESSÃO / NORMATIZAÇÃO

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