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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 8.390, de 20/08/1976

Ementa Altera a denominação do Instituto Oscar Freire
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/08/1976, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Denominação
Palavras-Chave Denominação / Instituto Oscar Freire