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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 14.079, de 21/05/2010

Ementa Declara de utilidade pública entidade que especifica
Projeto/Autoria PL 463/2009 - Vitor Sapienza
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 22/05/2010, p.9
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos