Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.257, de 06/01/2015

Ementa Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 24/2014 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 07/01/2015, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Segurança Pública
Indexadores CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS

Normas Correlatas

Voltar