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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.003, de 28/11/1958

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA
Projeto/Autoria PL 162/1958 - Amadeu Narciso Pieroni
Promulgação -
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/11/1958, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos