Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.757, de 01/07/2004

Ementa Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de São Paulo
Projeto/Autor PL 941/2003 - Havanir Nimtz
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 02/07/2004, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Saúde Pública
Indexadores SAÚDE PÚBLICA / MULHER / TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL - T.P.M. / ATENDIMENTO ESPECIALIZADO