Estado de So Paulo Transparncia ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documenta豫o e Informa豫o

Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005

Ementa Dispe sobre Gratifica豫o Legislativa e a Gratifica豫o de Representa豫o dos servidores do Quadro da Assemblia Legislativa, institui Gratifica豫o de Incentivo Especializa豫o e Produtividade - GIEP
Projeto/Autor PLC 42/2005 - Mesa
Promulga豫o Executivo
Publica豫o Dirio Oficial - Executivo, 30/12/2005, p.1
Republica豫o -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados tm carter meramente informativo. Somente os publicados no Dirio Oficial esto aptos produ豫o de efeitos legais.
Situa豫o Atual Sem revoga豫o expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores PODER LEGISLATIVO / ALESP / GRATIFICA플O LEGISLATIVA / GRATIFICA플O DE REPRESENTA플O / ALTERA플O / GRATIFICA플O DE INCENTIVO ESPECIALIZA플O E PRODUTIVIDADE - GIEP / CONTROLE ELETRNICO DE FREQUNCIA / JORNADA ORDIN핾IA E SUPLEMENTAR (CONTROLE ELETRNICO) / FREQUNCIA (CONTROLE ELETRNICO)

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