Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 986, de 29/12/2005
| Ementa | Dispõe sobre Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembléia Legislativa, institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP |
| Projeto/Autor | PLC 42/2005 - Mesa |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 30/12/2005, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original Alterado |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Indexadores | PODER LEGISLATIVO / ALESP / GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA / GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO / ALTERAÇÃO / GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ESPECIALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE - GIEP / CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA / JORNADA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR (CONTROLE ELETRÔNICO) / FREQUÊNCIA (CONTROLE ELETRÔNICO) |
Alterações
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Lei Complementar
n° 1.304
de 20/09/2017
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da ALESP (DAL 21/09/2017, p. 8)
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Lei Complementar
n° 1.292
de 28/07/2016
Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4)
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Lei Complementar
n° 1.288
de 02/05/2016
Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da ALESP (DAL 03/05/2016, p. 7)
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Lei Complementar
n° 1.264
de 01/06/2015
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1. Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os Anexos I e II, ambos da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 02/06/2015, p.9)
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Lei Complementar
n° 1.238
de 04/04/2014
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações de representação e legislativa fixados nos Anexos I e II; Artigo 2.º - Altera os anexos I e II, todos da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 05/04/2014, p.1)
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Lei Complementar
n° 1.205
de 01/07/2013
Artigo 1.º - Parágrafo único - 1 - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 02/07/2013, p.3)
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Lei Complementar
n° 1.184
de 10/09/2012
Artigo 3.º - Altera a referência "J" do Anexo I da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 11/09/2012, p.1)(DAL 04/12/2012, p.7)
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Lei Complementar
n° 1.174
de 27/04/2012
Artigo 1.º - § 1.º - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 28/04/2012, p. 1)
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Ato da Mesa
n° 3
de 28/03/2012
Artigo 1.º - Altera o disposto na Lei Complementar n. 986/2005 e suas alterações (DAL 29/03/2012, p.31)
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Lei Complementar
n° 1.138
de 25/05/2011
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 26/05/2011, p.1)
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Lei Complementar
n° 1.126
de 23/07/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2010, p.4)
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Lei Complementar
n° 1.119
de 10/06/2010
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata o ¿caput¿ incide também sobre os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 11/06/2010, p.9)
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Lei Complementar
n° 1.091
de 22/06/2009
Artigo 1.º - Parágrafo único - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL - 23/06/2009, p.13)
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Lei Complementar
n° 1.057
de 23/07/2008
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera os valores das gratificações legislativa e de representação fixados nos Anexos I e II da Lei Complementar n. 986/2005 (DAL 24/07/2008, p.3)
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Lei Complementar
n° 1.011
de 15/06/2007
Artigo 1.º - Parágrafo único - Altera Anexos do artigo 1.º; Artigo 7.º - Revoga o artigo 2.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 16/06/2007, p.1)
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Lei Complementar
n° 992
de 31/03/2006
Artigo 2.º - Altera Anexos do artigo 1.º da Lei Complementar n. 986/2005 (DOE-I 01/04/2006, p.1)
Normas Correlatas
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Ato da Mesa
n° 12
de 12/05/2008
A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições, atentando às disposições da Lei Complementar n. 813, de 1996, no intuito de estabelecer diretrizes quanto à adequada aplicação dos dispositivos da Lei Complementar n. 986, de 2005, atinentes à incorporação de gratificação de representação incorporada aos vencimentos dos servidores dos demais Poderes do Estado que venham a ocupar cargo de provimento efetivo na ALESP (DAL 13/05/2008, p.36)