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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.592, de 14/01/1936

Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO, TERRENOS EM PENÁPOLIS E ARAÇATUBA
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial, 15/01/1936, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei Nº 12.246, de 27/01/2006
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave Doação / Imóvel / Penápolis (Município) / Araçatuba (Município)

Alterações