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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 2.729, de 18/11/1936

Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 50:000$000, DESTINADO A UXILIAR A VIÚVA DO DR. ALVARO MARTINS SEVILHA, ASSASSINADO NO EXERCÍCIO DAS FUNCÕES DE DELEGADO DE PENÁPOLIS
Promulgação -
Publicação Diário Oficial, 19/11/1936, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei Nº 12.246, de 27/01/2006

Alterações