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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 4.698, de 19/02/1930

Ementa APROVA O REGULAMENTO PARA AS EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS QUE SE REALIZAREM NO ESTADO
Promulgação -
Publicação Diário Oficial, 08/03/1930, p.2353
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa