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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 48.499, de 20/09/1967

Ementa Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Penápolis, necessário à instalação do Ginásio Agrícola local
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/09/1967, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário