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Lei nº 18.122, de 12/03/2025 Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida - Casa de Acolhida Isabel Soler, com sede em Mauá.
Lei nº 18.076, de 27/12/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.
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