A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU) da Alesp realizou, na tarde desta quarta-feira (31), uma audiência pública para discutir as ações tomadas pelo Poder Público para reparação dos danos causados pela tragédia ocorrida em São Sebastião, Litoral Norte de São Paulo, e acolhimento dos atingidos. Além disso, no evento, foi debatido o desenrolar do Projeto de Lei 92/2023 (convertido na Lei 17.691/2023), que autorizou a construção de 186 habitações no município. A audiência foi requerida pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), membro efetivo do colegiado, e aprovada pela CHDRU em sua última reunião. A parlamentar lamentou que autoridades, como o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Defesa Civil não compareceram ao evento para prestarem esclarecimentos, apesar do convite feito pela comissão. "O que a gente ouviu aqui, hoje, é que restam muitas dúvidas por parte dos atingidos. Depois de três meses, de muita publicidade, da comoção de todo mundo e de doações enviadas, os atingidos continuam desassistidos. Portanto a gente tem muita coisa para encaminhar", relatou Monica. Parlamentares presentes Rafael Saraiva, presidente da Comissão de Habitação, esteve presente para a abertura oficial da reunião e deu valor ao diálogo promovido. "Não é só a construção das casas, mas a reconstrução de uma cidade. Temos que entender como vamos reconstruir a vida dessas pessoas. Então, ouvir quem mais foi afetado faz parte desse processo", avaliou. O vice-presidente, Dr. Jorge do Carmo (PT), cobrou mais agilidade pelo Poder Público e reafirmou o papel do colegiado em acompanhar a situação vivida no município. O parlamentar ainda afirmou que o Estado deve atacar não só as consequências, mas, também, as causas da tragédia. "As famílias estão morando ali, porque não têm opção, porque foram empurradas para lá. Do outro lado da estrada, existem condomínios luxuosos, então tem uma parte da população que mora à beira da praia, de forma muito tranquila, e do outro lado, nas encostas, infelizmente estavam vocês", disse o deputado. O último membro da CHDRU que marcou presença foi o deputado Simão Pedro (PT). Em seu discurso, o parlamentar deu voz às reivindicações em relação às moradias dos atingidos e ressaltou que a Casa deve dar mais atenção aos recursos do orçamento voltados a tragédias ambientais. Além destes, outros parlamentares passaram pelo encontro para discursar e dar apoio a causa. Foram eles a deputada Marina Helou (Rede), Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Paula Nunes, Simone Nascimento e Mari Souza da Bancada Feminista (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Guilherme Cortez (PSOL) e Karina, codeputada do Movimento Pretas (PSOL). Reivindicações Para participantes do evento, a tragédia poderia ter sido evitada, porque existiam alertas de fortes chuvas no período. Essas pessoas fizeram diversas reivindicações, ao longo do evento, que foram consideradas pelos parlamentares. Entre as demandas dos habitantes, estão a necessidade de mais transparência com os recursos investidos pelo Estado e recebidos por doações e com os planos para as habitações que serão construídas aos desabrigados. Eles ainda reclamam de falta de energia elétrica em diversos bairros, do aumento da violência por conta da falta de luz, da qualidade da água que estão recebendo em suas casas e da falta de limpeza dos entulhos que restaram da tragédia. Em relação a moradia, ponto central do encontro, as pessoas pedem a não verticalização do município, com construção de casas e não prédios, e que as obras respeitem áreas de povos originários indígenas, caiçaras e ribeirinhos. Além disso, dizem que, há muitos anos, pedem à prefeitura a regularização das moradias que ficavam nas encostas. Davi Rocha, representante do Comitê União dos Atingidos, que reúne 15 moradores do município, fez uma longa exposição da situação da população e pede que a população possa participar da tomada de decisões. "O motivo de estarmos aqui hoje é para que sejamos ouvidos e, a partir daí, as soluções sejam tomadas com a gente. Porque a população sabe o que aconteceu e o que é melhor a ser feito", afirmou Davi. Encaminhamentos Ao fim das mais de quatro horas de escuta dos moradores da região, Monica Seixas listou quais medidas ela e os outros mandatos que estiveram presentes tomarão a partir da audiência. De partida, a deputada anunciou que convocará todas as autoridades que haviam sido convidadas para o evento, mas não compareceram, para prestarem contas à CHDRU. Monica disse, ainda, que seu colega de legenda, Guilherme Cortez, irá protocolar a realização de uma nova audiência pública, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no município de São Sebastião. Por sua vez, Ediane Maria, outra colega de partido, será responsável por construir uma sub-relatoria da tragédia de São Sebastião na CPI da Prevenção de Deslizamentos em Encostas, da qual é membro efetiva. Além disso, outras ações serão tomadas: diligência da CHDRU a São Sebastião para ver o território e a situação dos moradores da região; convocação da Sabesp para prestar esclarecimentos a respeito da qualidade da água distribuída; notificação à Secretaria de Saúde da necessidade de exames e triagem na população de São Sebastião devido à qualidade da água distribuída; reunião com a CDHU para discutir a demanda da população de não verticalização do município; convocação, via CHDRU, do Governo do Estado e ONGs para prestarem contas dos recursos arrecadados para a tragédia; solicitação de anulação de uma audiência pública realizada na Câmara de São Sebastião no mesmo dia e horário da audiência na Alesp sobre a exploração de petróleo no município; solicitação novamente para que o Comitê União dos Atingidos seja incluído no Comitê de Crise oficial de São Sebastião; solicitação à Anatel para que exija de todas as empresas de telefonia que mandem alertas por mensagens de texto informando previsões de chuvas e riscos, levando em conta a geolocalização dos celulares, as condições meteorológicas e medidas que a população deve tomar; cobrança da Prefeitura de São Sebastião, para que apresente um plano de mitigação, evacuação e acolhimento em caso de novas chuvas; cobrança da prefeitura a limpeza das ruas; plano de drenagem; religamento da energia em diversos bairros da cidade, instalação de um Corpo de Bombeiros na Costa Sul; e questionamento sobre a condição do transporte público, aumento da violência contra mulheres e acessibilidade à pessoas com deficiência.