Buscar alternativas para a ampliação da diversidade na participação eleitoral brasileira e para o combate à violência política contra minorias. Com esses objetivos, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, na noite desta quinta-feira (11), o segundo dia de atividades do curso "Eleições 2024: a democracia em tempos de inteligência artificial". Realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo e em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o curso pretende tratar sobre os principais assuntos que permeiam as disputas eleitorais deste ano. "Todos nós temos responsabilidade com o enfrentamento ao decote da participação na política dos vários grupos que compõem a pluralidade brasileira. Isso é um prejuízo à sociedade próspera que nós desejamos", afirmou a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que participou do evento. Participação Tópico central do debate, a diversidade na participação política no Brasil foi colocada como fundamental para a democracia do país. Para a ministra do TSE, a diversidade na política é poder ver o retrato da população brasileira estampado nos espaços de poder. "Quantos somos mulheres, indígenas, negros, quantos são da cidade, do campo, quantos são LGBTQIA+, pessoas com deficiência, originários de comunidades quilombolas. É o mosaico que compõe essa linda face da brasilidade", explicou Edilene. Para a advogada e presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP, Maíra Recchia, que mediou o seminário, é importante salientar que muitas vezes os grupos considerados minoritários são, na realidade, a maior parte da população. Esse é o caso, por exemplo, da população feminina no Brasil. Apesar de serem 51,5% da população, ainda possuem uma representatividade baixa no Congresso Nacional, e isso se agrava quando se trata de mulheres negras, grupo mais sub-representado na política nacional. Segundo Maíra, cerca de 900 câmaras de vereadores não possuem mulheres na vereança e nenhuma, das mais de 5,5 mil casas legislativas municipais do país, tem uma mulher como presidente. Por que incluir? Para a promotora da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Ana Laura Lunardelli, que também participou da audiência, a inclusão é necessária para que as políticas públicas possam ser mais diversas e atingir o maior número de pessoas e grupos marginalizados. Além disso, para a ministra Edilene Lôbo, apoiar a pluralidade na política é cumprir com um mandamento constitucional e uma forma de aumentar a eficácia do Estado, já que aumenta o número e tipo de vozes que serão ouvidas. "É também eticamente enviesado não dar as condições para que todas as pessoas que compõem essa sociedade, que trabalham para alimentar essa estrutura, que se submetem ao seu ordenamento estejam representadas na fotografia do poder", acrescentou a ministra. Como incluir? Além de discutir a importância da diversidade, as três especialistas apresentaram suas visões da melhor forma de promover essa inclusão. As estratégias vão desde o acompanhamento de perto - antes, durante e depois das eleições - das candidaturas femininas, até a punição efetiva de quem pratica a chamada violência política de gênero, quando se assedia, constrange ou ameaça mulheres em campanha ou em cargo eletivo. "Precisamos saber aplicar as leis que nós temos. É também um problema de educação, temos que educar os profissionais do sistema de justiça, do sistema criminal como um todo, advogados, delegados, policiais, juízes e promotores, para que apliquem a lei de uma forma a buscar essa igualdade de gênero", afirmou Ana Laura Lunardelli, que apresentou diversos casos explícitos, segundo ela, de violência política de gênero, mas que não resultaram em punição aos agressores. Já na visão de Maíra Recchia, existem outras duas alternativas para a efetiva inclusão de mulheres na política: a instituição de uma reserva de cadeiras no Legislativo, mudando a atual legislação que obriga uma cota de candidaturas, e a ampliação da participação das mulheres na política intrapartidária. "As mulheres precisam ter vez e voz dentro dos partidos. O que vemos aqui fora é exatamente o que acontece dentro dos partidos. Muitas são chamadas para disputar as eleições, porque precisam atingir a cota. Essa inserção das mulheres nessa esfera de poder interna, auxilia depois na corrida eleitoral, para o efetivo financiamento e visibilidade", comentou a advogada. Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: