Projeto proíbe instalação de catracas junto às portas dos ônibus intermunicipais

Ocorrência de acidentes levou a deputada Mariângela Duarte a apresentar projeto de lei que disciplina o assunto
15/08/2001 14:38

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Inúmeros acidentes graves decorrentes da instalação de catracas junto às portas dos ônibus levaram a deputada estadual Mariângela Duarte (PT) a apresentar projeto de lei que disciplina o assunto. Com a proposta, a deputada pretende proibir a instalação de catracas a menos de 3 metros da porta de entrada dos coletivos que fazem o transporte intermunicipal do Estado.

O assunto tem causado polêmica na cidade de Santos e contenda judicial entre a Prefeitura e vereadores daquele município, em torno da validade jurídica do veto do vice-prefeito ao projeto aprovado pela Câmara local, que obriga a instalação de catracas exatamente no meio dos ônibus.

Mariângela entende que a instalação de catracas próximas às portas acarreta uma situação injusta e desumana, ao desconsiderar os riscos a que submete os cidadãos, sobretudo, os mais fragilizados como idosos, gestantes e obesos.

"A medida, em nenhum aspecto, atende ao interesse público, pois só beneficia as empresas concessionárias, além de comprometer a qualidade do serviço prestado", afirmou a deputada lembrando que as catracas proporcionam às empresas lucros excedentes, já que a redução dos custos com a dispensa de cobradores não tem sido repassada ao preço final da passagem.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6553/6548)